IDEB NA PORTA DA ESCOLA, NO MÍNIMO, REFORÇA DISCRIMINAÇÕES
Fruto da ideia do consultor educacional Gustavo Ioschpe - revista Veja e Rede Globo - tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.530/2011 subscrito pelo ícone da bancada ruralista no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO). E as perguntas que não se calam sobre a proposição, são: Por que nenhum deputado “colega” do idealizador e afeto ao tema da educação não se propôs a apresentar o projeto? Seria possível crer que a ideia - mesmo se fosse apresentada por parlamentar com menor suspeição - não revelaria a reprise de um conteúdo ideológico de desconstrução da escola pública, insistentemente adotado pelas elites brasileiras em 500 anos de dominação?
Não obstante as críticas da CNTE ao Ideb, que constam em vários documentos e opiniões da Confederação, as questões que envolvem o projeto de lei em pauta reforçam três concepções de educação que julgamos equivocadas e prejudiciais. A primeira consiste em aportar um mecanismo inacabado (o Ideb) para massificar a cultura de avaliação restritiva e que orienta a pseudo recompensa meritória (bônus) aos educadores, a qual, por sua vez, está em desuso nos países desenvolvidos. Outra visão considera, em contraposição aos princípios da universalidade do atendimento e da equidade qualitativa, que a escola pública deva ser um bem de consumo gerido pelas leis de mercado, onde a baixa qualidade condiciona a substituição do produto por outro similar (e seria os vouchers a solução substituta?). Por último, e no âmago da questão, encontra-se o clamor pelo elitismo educacional, que se pauta na cruel marginalização de setores sociais. Pior que classificar a escola como ruim, é subtrair a autoestima da comunidade usuária e colocá-la em confronto com a instituição, quando a melhor solução consiste na união de esforços, sobretudo do Poder Público, para elevar a qualidade da educação.
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POR QUE A EDUCAÇÃO É UMA AGENDA URGENTE PARA NOSSO PAÍS?
É consenso que a Educação é um direito de toda criança e jovem – inclusive, expresso na Constituição Federal. Mas por que garantir o aprendizado de qualidade é um tema urgente para o nosso País? É isso o que especialistas de organizações do Brasil e do exterior esclarecem, a partir de suas diferentes áreas de atuação.
Com o objetivo de dar foco à necessidade de medidas ágeis pela melhoria do aprendizado, o Todos Pela Educação realiza, juntamente com seus parceiros nacionais e internacionais, o Congresso Internacional "Educação: uma Agenda Urgente", de 13 a 16 de setembro, em Brasília, que vai identificar os princípios, os desafios e as propostas para a construção de uma Educação de qualidade para todos.
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