domingo, 2 de outubro de 2011

NOTÍCIAS EDUCACIONAIS





LELO COIMBRA É O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PNE 2011-2020
Parlamentar assume com compromisso de garantir o maior consenso possível

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) foi eleito o novo presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 (PL 8035/10). Ele substitui Gastão Vieira (PMDB-MA), que se licenciou para assumir o Ministério do Turismo no último dia 16.

Coimbra é médico sanitarista e já foi secretário de Educação do Espírito Santo, de 2005 a 2006. Segundo informou a Agência Câmara, ele foi o único candidato ao cargo e obteve os votos de todos os 15 parlamentares presentes na reunião da comissão. Ele assumiu o posto com o compromisso de garantir o maior consenso possível na votação do plano.

O PNE deverá ser a principal diretriz para as políticas públicas educacionais no Brasil e, para vigorar, precisa ser debatido e aprovado pelos parlamentares do Congresso Nacional e passar pela sanção presidencial. Neste momento da tramitação, os deputados e a sociedade aguardam parecer do relator Angelo Vanhoni (PT-PR).

Recursos do PIB

Vanhoni já afirmou que seu parecer deverá ser divulgado em meados deste mês. Ele também informou que seu relatório deverá propor algum número entre 7% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para a meta de aplicação de recursos públicos na Educação. A proposta inicial, de autoria do governo, estabelecia 7% do PIB para o setor.

Atualmente, União, estados e municípios investem, juntos, 5% do PIB em Educação. O texto do Executivo propõe a ampliação desse valor para 7% até 2020, mas entidades ligadas ao setor pedem a aplicação de 10%. Para Vanhoni, uma meta intermediária é “a ousadia possível”.

Leia mais em : http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/19179/lelo-coimbra-e-o-novo-presidente-da-comissao-especial-do-pne-2011-2020/




AUMENTO DO ANO LETIVO REQUER DEBATE SOCIAL  

                         
As recentes declarações do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o possível aumento nos dias e/ou horas do calendário escolar da educação básica, do ponto de vista da CNTE, requerem um amplo debate com os atores educacionais (gestores, trabalhadores, estudantes, pais, acadêmicos e representantes sociais) e com o parlamento, a fim de verificar as condições pertinentes à elevação do aprendizado, objetivo primordial da proposta.

De antemão, reiteramos que a CNTE é a favor da escola integral, bem como da jornada integral dos/as educadores/as (professores/as e funcionários/as) numa só escola e em tempo e condições (profissionais e laborais) compatíveis para o bom aprendizado dos alunos.

Contudo, ao contrário do que tem sido veiculado na mídia, a CNTE não foi convidada, até o momento, pelo MEC, para debater a expansão do calendário escolar. A Confederação tomou conhecimento do assunto pela imprensa, que divulgou pesquisa encomendada pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com o Todos Pela Educação, cujo conteúdo teria motivado o MEC a abrir a discussão sobre a ampliação do ano letivo.

Sobre a referida pesquisa, a CNTE considera o seguinte:

Pauta-se na lógica da fragmentação dos conteúdos e das políticas pedagógicas, contrapondo a recente orientação do MEC de conceber a política educacional numa lógica sistêmica. Ou seja: imprudentemente, propõe a alteração do ano letivo sem agregar a discussão sobre tempos e espaços escolares, currículo, inovações tecnológicas, financiamento público, formação, salário e jornada de trabalho dos educadores. O principal argumento é o baixo custo em comparação com outras variáveis e insumos pedagógicos.

Há determinismos nas relações de tempo na escola com a proficiência dos estudantes que não possuem nenhuma base teórica, como destacou o próprio coordenador do estudo (as análises baseiam-se em eventos isolados). Um exemplo refere-se à pretensa situação em que dez dias a mais de aula no ano, mantidas as estruturas das escolas, aumentam em 44% o aprendizado dos estudantes e em sete pontos a nota no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Também na linha da ausência de cientificidade e base social, o isolamento da variável “dias letivos” - técnica adotada pela pesquisa - não explica como a Finlândia, com 190 dias de aulas no ano, consegue manter-se à frente de vários outros países com calendário mais amplos - inclusive os demais da OCDE, que a mais de década não conseguem melhorar a qualidade da educação básica. Outra fonte questionável de comparação é o Chile, que, à luz da revolta estudantil espalhada pelo país, alcançou melhores resultados de desempenho através do elitismo educacional, ou seja, restringindo o acesso e dificultando a permanência das classes populares na escola.

O simplismo teórico aliado à indicação de menor custo financeiro enfraquece o debate sobre a importância de uma maior presença dos estudantes na escola. Além do que a pesquisa considera, erroneamente, apenas o tempo de exposição dos alunos ao conteúdo ministrado pelo/a professor/a - desconsiderando as interfaces com o ambiente e a comunidade escolar.

Sobre a questão profissional, o conceito de “bom” e “mal” professor/a, enfatizado no estudo, inclusive por resultados na proficiência dos estudantes, não é explicado sob nenhum aspecto científico. Além de não manter relação com as condições de trabalho e de valorização da carreira, essa visão (re)alimenta a crença de que a solução-chave do aprendizado estudantil reside exclusivamente na figura do/a professor/a, que sabemos ser importante. Contudo, a Conae 2010 apontou elementos estruturais intrínsecos à qualidade, como a instituição do Sistema Nacional de Educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade, que precisam ser considerados no debate governamental da equidade e da qualidade educacional.

Embora crítica à pesquisa orientadora do MEC sobre a ampliação do ano letivo, a CNTE considera o debate de extrema importância, razão pela qual se mantém aberta ao diálogo sobre a melhoria do aprendizado escolar, seja em fóruns sociais, de governo ou do parlamento. De igual forma, a CNTE espera que esse debate seja conduzido com responsabilidade e ampla participação social, e que mantenha relação com os outros temas pendentes e afetos à qualidade da educação, como o cumprimento integral e imediato do piso salarial do magistério, a efetiva implementação da política nacional de formação dos profissionais da educação e a instituição do CAQ, que requer, necessariamente, o investimento de 10% do PIB na educação.

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