Pedagogos e estudiosos do panorama educacional no Brasil consideram um desafio promissor as propostas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020 que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Os principais itens do novo planejamento enfocam a evolução da educação infantil, o aumento gradual dos investimentos no setor e, sobretudo, os tão reivindicados processos de qualificação e valorização da carreira de professor. O primeiro PNE, elaborado para o decênio 2001-2010, era falho na sua própria essência e, também, quanto à capacidade concreta de viabilização, principalmente ao determinar que 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País deveriam ser destinados à educação, exigência que foi alvo de veto sumário do então presidente Fernando Henrique Cardoso, no exercício do seu segundo mandato e às voltas com uma séria crise na economia nacional.
Na realidade, o primeiro PNE era tido por analistas como bastante complicado e de difícil execução, com suas 295 metas, geralmente confusas e difíceis de serem aplicadas na prática. O novo Plano Nacional de Educação inclui apenas 20 metas, o que facilitará, de modo sensível, sua compreensão e a consequente viabilização das normas nele contidas, inclusive no tocante à atribuição de responsabilidade dentro do decorrer do processo.
Dentre os compromissos assumidos, estão a manutenção de 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade em creches; o crescimento da média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o aumento dos investimentos no setor da educação, atualmente em torno de 5% do PIB. Um detalhe fundamental para o êxito do PNE programado para o próximo decênio reside nas suas metas voltadas para a melhoria na carreira e nos salários do profissional da educação. Pretende-se formar 50% de professores do setor básico com pós-graduação e assegurar planos de carreira condizentes com as aspirações dos integrantes do magistério. Após ser validado pelo Congresso, o PNE exigirá que todos os sistemas tenham dois anos para organizar planos de carreira apresentando salários compatíveis com o nível de escolaridade que lhes seja correspondente.
Há um consenso, já bastante estratificado, de que as evoluções pretendidas para a carreira de docente são essenciais para a conquista de um sensível salto de qualidade no nível da educação nacional. Somente através de um sólido respaldo de valorização profissional do mestre, no qual também se insere um contexto de condições ideais para o exercício do seu trabalho, o Brasil caminhará para superar incômodo problema.
Para alcançar esse estágio de importância em seu desenvolvimento, também muito se espera da futura Lei de Responsabilidade Educacional, também enviada ao Congresso, a qual terá a finalidade de obter, no campo do ensino público as mesmas respostas positivas conseguidas através da Lei de Responsabilidade Fiscal, que concorreu, de maneira indiscutível, para emprestar maior visibilidade e transparência à área da administração. São marcos que, certamente, contarão pontos positivos para o futuro do Brasil.
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