Em audiência nesta terça-feira (22) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluso, afirmou que o plenário da Corte votará a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o piso salarial dos professores, no máximo na próxima semana, até quinta-feira (31). A informação é da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores. Fátima e outros parlamentares, membros da frente, foram recebidos nesta tarde no STF.
De acordo com a petista, o ministro Peluso foi atencioso e demonstrou sensibilidade com o tema. "São mais de dois milhões de profissionais da educação aguardando, ansiosamente, o desfecho deste julgamento", ressaltou Fátima. Durante o encontro, a deputada, que também é presidente da Comissão de Educação da Câmara, discorreu sobre a importância da aplicação integral da lei do piso e manifestou a expectativa de que o STF decida a favor da constitucionalidade da lei.
Presente na reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ressaltou a urgência do julgamento e lembrou que não é possível garantir uma educação de qualidade sem a valorização dos professores. "Não há justificativa para que estados e municípios não paguem o piso dos professores (R$ 1.187,00 neste ano). Já existem recursos para a suplementação aos estados que comprovarem incapacidade de arcar com o piso, só falta a decisão do Supremo, que esperamos que seja favorável à aplicação integral da lei", disse.
Oportunismo - Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), a demora do STF em concluir o julgamento tem estimulado os municípios a não pagarem o piso. "O nosso objetivo é que haja uma decisão logo para que cada estado ou município não tire vantagem dos professores, aproveitando essa brecha, para não ter plano de carreira definido, achatando salários, em função dessa indefinição", reclamou.
Além dos deputados, também esteve presente na audiência com o ministro Peluso, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. O dirigente agradeceu o empenho da frente na mobilização em prol do Piso e disse que a CNTE espera ansiosamente que o julgamento seja em favor dos professores.
Dois dispositivos do piso estão suspensos pelo STF a pedido de governos de estados que impetraram ação em 2008. Uma das regras suspensas é a que concede ao professor o direito de usar um terço da carga horária para atividades extraclasse. A outra estabelece que o piso será o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
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