ANTIRRACISMO: POLÍTICA PÚBLICA NECESSÁRIA
Apesar dos avanços econômicos e sociais dos últimos anos, a herança escravocrata brasileira continua a ferir a esperança de vida de milhões de afrodescendentes no Brasil, principalmente das mulheres negras. A realidade mostra que os porões dos navios negreiros foram substituídos por outros cenários de exploração e discriminação como as favelas, cortiços e escolas.
Um significativo passo de enfrentamento a esse quadro de injustiça social foi dado com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial que, juntamente com outros instrumentos de políticas públicas, formam um considerável conjunto de mecanismos de apoio, proteção e direcionamento ao combate ao preconceito racial no País. Mas, muito ainda precisa ser feito.
Nesse contexto, a CNTE através do seu Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis e de todas as suas secretarias, tem se empenhado para disseminar uma cultura antirracista não só nas escolas, como também, no meio sindical e na sociedade, com base nos encaminhamentos de seu 5º Encontro Nacional, que definiu a criação de uma Coordenação Nacional representativa das diversas regiões do Brasil, além da publicação de um Caderno de Educação próprio.
A CNTE continua ativa em defesa das ações afirmativas na educação, apoiando as políticas públicas voltadas à garantia de direitos para a população negra, fortalecendo seu Coletivo Antirracismo e entendendo que a política educacional para as relações étnicorraciais e para as comunidades quilombolas, não pode ser tratada com um tema geral de diversidade ou como um mecanismo de educação inclusiva, mas como uma política educacional fundamental para o conjunto da população brasileira. (CNTE)
PERGUNTAS E RESPOSTAS: O QUE É E O QUE FAZ O FNDE?
Descubra o que faz o órgão responsável pela execução de boa parte das ações do MEC
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do nosso País, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior. “O fundo tem uma força muito grande porque executa tudo o que o MEC precisa. Ele coloca os programas em prática”, afirmou Daniel Balaban, ex-presidente do FNDE, em entrevista ao TPE, em julho, quando estava no cargo.
Embora tenha um papel central na garantia de um ensino de qualidade nas escolas públicas, o FNDE ainda é um órgão desconhecido de grande parte da sociedade. Compreender o que essa autarquia do MEC realiza e como ela funciona é fundamental para acompanhar o que é feito com os recursos disponíveis para a Educação. “Esse controle por parte dos pais, dos professores, da sociedade é muito importante, porque nos dá segurança de que as políticas estão tendo efeito lá na ponta. Quase sempre que a gente conseguiu pegar desvios de verba teve a participação popular”, contou Balaban.
Você sabe o que faz e como funciona o FNDE? Saiba mais nas perguntas e respostas abaixo:
O que é o FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Isso quer dizer que ele é uma entidade pública, fiscalizada pelo Estado, mas que possui autonomia para sua gestão.
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