segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

NOTÍCIAS EDUCACIONAIS




CURRÍCULO PODE TER MAIS DUAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Projeto do Senado prevê aulas de ética e cidadania; MEC teme sobrecarga de matérias


Aprovado no mês passado no Senado, o projeto de lei que prevê a inclusão de duas novas disciplinas obrigatórias (Cidadania Moral e Ética, no Ensino Fundamental, e Ética Social e Política, no médio) já está causando polêmica antes de ser votado na Câmara de Deputados. Os defensores da proposta do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) argumentam que a atual crise de valores e o cenário de corrupção justificam os conteúdos. Mas Educadores ouvidos pelo GLOBO são contra, alegando principalmente que a grade curricular do Ensino básico já está saturada.

O próprio Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reprovam a iniciativa. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, frisa que as Escolas públicas já têm 13 disciplinas obrigatórias.

- A sobrecarga não contribui para o Aluno ter foco nas disciplinas essenciais, que são Matemática, Língua Portuguesa e Ciências.

Presidente do Consed, Maria Nilene Badeca da Costa diz que os dois órgãos trabalham juntos na reformulação da Educação básica. Para ela, a inclusão das disciplinas inviabilizaria o projeto político pedagógico das Escolas.

- Os currículos estão sobrecarregados. Não é necessário alterar a legislação. O Consed acredita que a experiência educacional já indica fortemente conteúdos relativos à ética, cidadania e política - disse Maria Nilene.

De acordo com o Consed, esses conteúdos devem ser tratados como eixos transversais, permeando a formação dos estudantes em todos os componentes curriculares.

Mas o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defende sua proposta. Ele cita um levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial, com 60 países, que colocou o Brasil na 50ª posição no ranking de corrupção, e no 55º lugar na ineficiência da Justiça. Questionado se o projeto não seria um mea culpa por parte da classe política, Souza rebateu:

- Se formarmos cidadãos conscientes para serem representantes, eles irão para a política com propósitos diferentes, que não sejam voltados ao próprio interesse econômico. O cidadão já é corrupto no momento em que quer levar vantagem na fila do pedágio ou do mercado. A cultura brasileira tem isso de ser país do jeitinho, é vergonhoso.

Souza contestou também os argumentos da falta de tempo e espaço no currículo:

- Com a proposta de período Escolar integral, essa justificativa cai por terra. Antes de discutirmos se há espaço, temos que discutir se é importante.

Os argumentos não convencem Regina de Assis, que foi relatora das diretrizes curriculares no Conselho Nacional de Educação e endossa as críticas.

- Isso é desconhecimento de currículo. Não vejo necessidade de incluir mais duas disciplinas. Já faz parte das metas curriculares e dos projetos político-pedagógicos. Desde a Creche tem que se ensinar a ética a partir de valores e da prática - diz Regina, doutora em Educação.

Victor Notrica, presidente do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares do Rio de Janeiro, diz que o conteúdo proposto pelas novas disciplinas já é trabalhado. Ele ressaltou que já há dificuldade de se cumprir o currículo atual nos 200 dias e 800 horas/ano obrigatórios por lei e salientou ainda que talvez não haja Docentes especializados para dar esses conteúdos em disciplinas específicas. Segundo Notrica, se aprovada, a legislação causaria hipersaturação na carga horária.

Colégios cariocas alegam que transmitem esses valores em outras disciplinas. O pH, por exemplo, tem a Aula de Vida para o Ensino fundamental e de Atualidades para o médio. O diretor de Ensino da rede, Rui Alves, disse que, se a proposta virar lei, o colégio adaptará o conteúdo e trocará os nomes das matérias:

- São disciplinas importantes para a formação dos Alunos. A grande preocupação é contornar essa situação dentro da grade desses segmentos.

Secretária municipal de Educação, Cláudia Costin também está preocupada com a carga horária.

- Enquanto não resolver a questão da carga horária, sou contra. Nas nossas 119 Escolas com 7 horas diárias, estamos incluindo a disciplina Educação para Valores. Nas demais, com média de 4 horas de aula/dia, se entrar mais uma disciplina, teremos menos tempo para Matemática, Português e Ciências, que têm se saído tão mal em rankings internacionais.

O texto do senador não é o primeiro a propor mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A alteração mais recente aconteceu em abril deste ano, quando foram incluídos os princípios de proteção e defesa civil e a Educação ambiental de forma integrada aos conteúdos dos Ensinos fundamental e médio nas Escolas.

Mas há outros exemplos. Em 2008, a inclusão de Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio gerou polêmica e até hoje é questionada. No mesmo ano, a música passou a ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do Ensino de Artes. Incluiu-se também o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena em todo o currículo dos Ensinos fundamental e médio. Mais recentemente, em 2011, o estudo dos símbolos nacionais foi no Ensino fundamental. 

Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br



ROYALTIES DO PETRÓLEO: CNTE NÃO ACEITA GATO POR LEBRE


Ao tomar conhecimento do teor da Medida Provisória nº 592, a CNTE verificou que a forma de distribuição dos recursos destinados a estados e municípios, oriundos da camada Pré-Sal, continua sem vinculação própria para a área da educação pública, fato que motivou a Entidade a pedir esclarecimentos ao Ministro da Educação sobre a efetiva abrangência da referida MP e sua estimativa de arrecadação.

A Campanha VETA TUDO, DILMA!, promovida pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, Undime e outros parceiros foi clara ao reivindicar o veto integral da Lei nº 12.734, que liberou a parcela dos royalties do Pré-Sal, de estados e municípios, para aplicação em inúmeras áreas. E as recentes declarações do ministro Mercadante e da presidenta Dilma deram a entender que essa liberalização dos royalties seria revista na MP 592, coisa que, na nossa avaliação, não ocorreu na plenitude.

Cabe esclarecer que nem o compromisso da União em destinar 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (na sua integralidade) encontra-se contemplado na MP 592, uma vez que a receita incidirá sobre os rendimentos do Fundo. A MP, no entanto, destina 100% dos royalties a serem pagos pela exploração em áreas de concessão regidas pela Lei 9.478/1997, a partir de 3 de dezembro de 2012 – respeitando, assim, os contratos firmados anteriormente a esta data, razão de um dos vetos presidenciais à Lei 12.734. Ocorre que essa área de "concessão" das bacias petrolíferas encontra-se praticamente esgotada, devendo ser priorizada a área do Pré-Sal - e desta, somente os rendimentos do Fundo Social (50%) estão garantidos até o momento para a educação.

Pelas estimativas da CNTE, a nova disposição dos royalties deve significar cerca de 1% de acréscimo do PIB para a educação, ficando muito aquém da estimativa da meta 20 do Plano Nacional de Educação.

Por estas razões, a CNTE aguarda esclarecimentos do MEC sobre a MP 592 e sobre outras possibilidades de se atingir o investimento correspondente a 10% do PIB para a educação pública na próxima década. Em outra linha de ação, a CNTE manterá contato com parlamentares no Congresso, a fim de apresentar emendas a MP 592 com a finalidade de assegurar a integralidade dos recursos do Pré-Sal de estados e municípios para a educação.

Disponível em: http://www.cnte.org.br 

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