CURRÍCULO
PODE TER MAIS DUAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Projeto
do Senado prevê aulas de ética e cidadania; MEC teme sobrecarga de matérias
Aprovado no mês passado no
Senado, o projeto de lei que prevê a inclusão de duas novas disciplinas
obrigatórias (Cidadania Moral e Ética, no Ensino Fundamental, e Ética Social e
Política, no médio) já está causando polêmica antes de ser votado na Câmara de
Deputados. Os defensores da proposta do senador Sérgio Souza (PMDB-PR)
argumentam que a atual crise de valores e o cenário de corrupção justificam os
conteúdos. Mas Educadores ouvidos pelo GLOBO são contra, alegando
principalmente que a grade curricular do Ensino básico já está saturada.
O próprio Ministério da Educação
e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reprovam a
iniciativa. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, frisa que as Escolas
públicas já têm 13 disciplinas obrigatórias.
- A sobrecarga não contribui
para o Aluno ter foco nas disciplinas essenciais, que são Matemática, Língua
Portuguesa e Ciências.
Presidente do Consed, Maria
Nilene Badeca da Costa diz que os dois órgãos trabalham juntos na reformulação
da Educação básica. Para ela, a inclusão das disciplinas inviabilizaria o
projeto político pedagógico das Escolas.
- Os currículos estão
sobrecarregados. Não é necessário alterar a legislação. O Consed acredita que a
experiência educacional já indica fortemente conteúdos relativos à ética,
cidadania e política - disse Maria Nilene.
De acordo com o Consed,
esses conteúdos devem ser tratados como eixos transversais, permeando a
formação dos estudantes em todos os componentes curriculares.
Mas o senador Sérgio Souza
(PMDB-PR) defende sua proposta. Ele cita um levantamento feito pelo Fórum
Econômico Mundial, com 60 países, que colocou o Brasil na 50ª posição no
ranking de corrupção, e no 55º lugar na ineficiência da Justiça. Questionado se
o projeto não seria um mea culpa por parte da classe política, Souza rebateu:
- Se formarmos cidadãos
conscientes para serem representantes, eles irão para a política com propósitos
diferentes, que não sejam voltados ao próprio interesse econômico. O cidadão já
é corrupto no momento em que quer levar vantagem na fila do pedágio ou do
mercado. A cultura brasileira tem isso de ser país do jeitinho, é vergonhoso.
Souza contestou também os
argumentos da falta de tempo e espaço no currículo:
- Com a proposta de período
Escolar integral, essa justificativa cai por terra. Antes de discutirmos se há
espaço, temos que discutir se é importante.
Os argumentos não convencem
Regina de Assis, que foi relatora das diretrizes curriculares no Conselho
Nacional de Educação e endossa as críticas.
- Isso é desconhecimento de
currículo. Não vejo necessidade de incluir mais duas disciplinas. Já faz parte
das metas curriculares e dos projetos político-pedagógicos. Desde a Creche tem
que se ensinar a ética a partir de valores e da prática - diz Regina, doutora
em Educação.
Victor Notrica, presidente
do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares do Rio de Janeiro, diz que
o conteúdo proposto pelas novas disciplinas já é trabalhado. Ele ressaltou que
já há dificuldade de se cumprir o currículo atual nos 200 dias e 800 horas/ano
obrigatórios por lei e salientou ainda que talvez não haja Docentes
especializados para dar esses conteúdos em disciplinas específicas. Segundo
Notrica, se aprovada, a legislação causaria hipersaturação na carga horária.
Colégios cariocas alegam que
transmitem esses valores em outras disciplinas. O pH, por exemplo, tem a Aula
de Vida para o Ensino fundamental e de Atualidades para o médio. O diretor de
Ensino da rede, Rui Alves, disse que, se a proposta virar lei, o colégio
adaptará o conteúdo e trocará os nomes das matérias:
- São disciplinas
importantes para a formação dos Alunos. A grande preocupação é contornar essa
situação dentro da grade desses segmentos.
Secretária municipal de
Educação, Cláudia Costin também está preocupada com a carga horária.
- Enquanto não resolver a
questão da carga horária, sou contra. Nas nossas 119 Escolas com 7 horas
diárias, estamos incluindo a disciplina Educação para Valores. Nas demais, com
média de 4 horas de aula/dia, se entrar mais uma disciplina, teremos menos
tempo para Matemática, Português e Ciências, que têm se saído tão mal em
rankings internacionais.
O texto do senador não é o
primeiro a propor mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de
1996. A alteração mais recente aconteceu em abril deste ano, quando foram
incluídos os princípios de proteção e defesa civil e a Educação ambiental de
forma integrada aos conteúdos dos Ensinos fundamental e médio nas Escolas.
Mas há outros exemplos. Em
2008, a inclusão de Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias em
todas as séries do Ensino Médio gerou polêmica e até hoje é questionada. No
mesmo ano, a música passou a ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do
Ensino de Artes. Incluiu-se também o estudo da história e da cultura
afro-brasileira e indígena em todo o currículo dos Ensinos fundamental e médio.
Mais recentemente, em 2011, o estudo dos símbolos nacionais foi no Ensino
fundamental.
Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br
ROYALTIES
DO PETRÓLEO: CNTE NÃO ACEITA GATO POR LEBRE
Ao tomar conhecimento do
teor da Medida Provisória nº 592, a CNTE verificou que a forma de distribuição
dos recursos destinados a estados e municípios, oriundos da camada Pré-Sal,
continua sem vinculação própria para a área da educação pública, fato que
motivou a Entidade a pedir esclarecimentos ao Ministro da Educação sobre a
efetiva abrangência da referida MP e sua estimativa de arrecadação.
A Campanha VETA TUDO,
DILMA!, promovida pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE,
UBES, Undime e outros parceiros foi clara ao reivindicar o veto integral da Lei
nº 12.734, que liberou a parcela dos royalties do Pré-Sal, de estados e
municípios, para aplicação em inúmeras áreas. E as recentes declarações do
ministro Mercadante e da presidenta Dilma deram a entender que essa
liberalização dos royalties seria revista na MP 592, coisa que, na nossa
avaliação, não ocorreu na plenitude.
Cabe esclarecer que nem o
compromisso da União em destinar 50% dos recursos do Fundo Social para a
educação (na sua integralidade) encontra-se contemplado na MP 592, uma vez que
a receita incidirá sobre os rendimentos do Fundo. A MP, no entanto, destina
100% dos royalties a serem pagos pela exploração em áreas de concessão regidas
pela Lei 9.478/1997, a partir de 3 de dezembro de 2012 – respeitando, assim, os
contratos firmados anteriormente a esta data, razão de um dos vetos
presidenciais à Lei 12.734. Ocorre que essa área de "concessão" das
bacias petrolíferas encontra-se praticamente esgotada, devendo ser priorizada a
área do Pré-Sal - e desta, somente os rendimentos do Fundo Social (50%) estão
garantidos até o momento para a educação.
Pelas estimativas da CNTE, a
nova disposição dos royalties deve significar cerca de 1% de acréscimo do PIB
para a educação, ficando muito aquém da estimativa da meta 20 do Plano Nacional
de Educação.
Por estas razões, a CNTE
aguarda esclarecimentos do MEC sobre a MP 592 e sobre outras possibilidades de
se atingir o investimento correspondente a 10% do PIB para a educação pública
na próxima década. Em outra linha de ação, a CNTE manterá contato com
parlamentares no Congresso, a fim de apresentar emendas a MP 592 com a
finalidade de assegurar a integralidade dos recursos do Pré-Sal de estados e
municípios para a educação.
Disponível em:
