O LUGAR E A IMPORTÂNCIA DA BRINCADEIRA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

"Um brinquedo só é brinquedo pela ação de brincar, isto é, porque alguém brinca com ele".

Tânia Ramos Fortuna

Em Artigo na Revista Pátio- Educação Infantil, Fortuna questiona sobre qual o melhor lugar que a brincadeira pode ocupar na educação infantil? Ela responde dizendo que: "nem tão solta que dispense o educador, nem tão dirigida que deixe de ser brincadeira".

Trabalho na Educação Infantil, com crianças de faixa etária cinco anos, sou extremamente realizada nesse campo de atuação e ao longo dos anos que venho atuando com esse nível de ensino, o brincar tem sido um dos meus  objetos de estudo.

Particularmente, considero a brincadeira fator fundamental para a construção e potencialização dos aprendizados infantis, por isso sempre busco integrar a brincadeira em quase todas as atividades de sala de aula, seja mediante a contação de história, música, dança ou na forma de mediar conhecimentos.

Contudo, quando se busca na literatura educacional as razões que justificam a presença da brincadeira na Educação Infantil se constata que o lúdico torna-se objeto de interesse e estudo de educadores e pesquisadores em decorrência de sua importância para a criança, bem como por ser uma prática que auxilia no desenvolvimento infantil e na construção ou potencialização do seu conhecimento de mundo.

Os estudos recentes têm mostrado que as atividades lúdicas são ferramentas indispensáveis no desenvolvimento infantil, porque para a criança não há atividade mais completa do que o BRINCAR. Pela brincadeira, ela é introduzida no meio sociocultural do adulto, constituindo num modo de assimilação e recriação da realidade. (SANTOS, 1999, P.37).

No campo da psicologia, vários são os estudos sobre a importância do brincar no desenvolvimento infantil. Piaget, ao fazer o detalhamento sobre a constituição da inteligência infantil, enfatiza que essa evolui, modifica, incorpora e se transforma gradativamente mediante a relação que a criança estabelece com o meio em que vive. Vigotsky acrescenta que as maiores aquisições de conhecimento de uma criança são conseguidas através do brinquedo.

Outros referenciais também destacam a importância e significação da ação lúdica. Veja:

Referem Benetti e Biffi (1997), que o brincar é uma atividade natural, espontânea e necessária à criança, constituindo-se numa peça importantíssima na sua formação. Seu papel ultrapassa um mero controle de habilidades e sua importância reside no fato de que através dessa atividade a criança constrói o seu próprio mundo.

Na compreensão de Miranda (2002), o lúdico constitui-se numa expressão da linguagem, visto que no ato de brincar a criança expande seu repertório lingüístico.

No entendimento de Ferreira (2000), a importância da função lúdica pode ser descrita sob alguns enfoques, tais como: psicológico, psicanalítico, antropológico, pedagógico e sociológico.

Conforme o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil:

Pela oportunidade de vivenciar brincadeiras imaginativas e criadas por elas mesmas, as crianças podem acionar seus pensamentos para a resolução de problemas que lhes são importantes e significativos. Proporcionando a brincadeira, portanto, cria-se um espaço no qual às crianças podem experimentar o mundo e internalizar uma compreensão particular sobre as pessoas, os sentimentos e os diversos conhecimentos. (BRASIL, 1998, P.28).

Na concepção de Moyles (2002), o brincar também possibilita que o cérebro se mantenha ativo. Ao brincar as pessoas se sentem desafiadas a dominar o que já é conhecido e a investigar o que a situação lhe propõe de novo. Reside aí à razão pela qual brincar torna-se uma atividade prazerosa em qualquer idade da vida.

Diante desses referenciais, torna-se evidente que para a criança desenvolver-se biológica, social e intelectualmente, precisa da interação com o ambiente, pessoas e objetos e, necessita vivenciar situações que lhe oportunize a possibilidade de ser e está no mundo. Nesse sentido, a ludicidade pode ser apontada como fator indispensável a essas conquistas, ao passo que a brincadeira permite a percepção e ampliação da realidade. 

Referências:

BRASIL. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular para Educação Infantil: Introdução. Brasília; 1998.

BENETTI, E. A; BIFFI, N. O brincar como recurso pedagógico. Iniciação; Santa Catarina, n.2, v.6; 1997.

FERREIRA, C. A. M. Psicomotricidade: da educação infantil à gerontologia. São Paulo; Lovise; 2000.

FORTUNA,Tânia Ramos. O Lugar do Brincar na Educação Infantil.Revista Pátio Educação Infantil-Ano IX, nº 27, abr/jun 2011.

MIRANDA, A. B. A importância da atividade lúdica para o desenvolvimento da linguagem. Fono Atual; Pancars, ano 5, n.22; 2002.

MOYLES, Janet R. Só brincar? O papel do brincar na educação infantil. Porto Alegre; Artmed; 2002.

SANTOS, Santa Marli Pires dos. Brinquedo e Infância: um guia para pais e educadores em creche. Petrópolis; Vozes; 1999.

O PRAZER DA LEITURA PODE SER ENSINADO

"É preciso desmanchar essa ideia do livro como objeto sagrado; é sagrado sim, mas para estar nas mãos das pessoas, ser manipulado pelas crianças." 

Magda Soares

Quanto mais cedo histórias orais e escritas entrarem na vida da criança, maiores as chances de ela gostar de ler. Primeiro elas escutam histórias lidas pelos adultos, depois conhecem o livro como um objeto tátil “que ela toca, vê, e tenta compreender as imagens que enxerga”, diz Edmir Perrotti, professor de Biblioteconomia da Universidade de São Paulo (USP) e consultor do MEC. “As crianças colocadas em condições favoráveis de leitura adoram ler. Leitura é um desafio para os menores, vencer o código escrito é uma tarefa gigantesca.” A criança lê do seu jeito muito antes da alfabetização, folheando e olhando figuras, ainda que não decodifique palavras e frases escritas. Ela aprende observando o gesto de leitura dos outros – professores, pais ou outras crianças. O processo de aprendizado começa com a percepção da existência de coisas que servem para ser lidas e de sinais gráficos. Para Magda Soares, do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (Ceale/UFMG), esse aprendizado chama-se letramento: “É o convívio da criança desde muito pequena com a literatura, o livro, a revista, com as práticas de leitura e de escrita”. Não basta ter acesso aos materiais, as crianças devem ser envolvidas em práticas para aprender a usá-los, roda de leitura, contação de histórias, leitura de livros, sistema de malas de leitura, de casinhas, de cantinhos, mostras literárias, brincadeiras com livros. Edmir afirma que “a criança pode não saber ainda ler e escrever, mas ela já produz texto: ela pensa, fala, se expressa”. Segundo Magda, um programa de formação de leitores deve se preocupar também com o desenvolvimento do professor como leitor, “porque se a pessoa não utilizar e não tiver prazer no convívio com o material escrito, é muito difícil passar isso para as crianças”.

A descoberta coletiva da leitura e da escrita

Algumas crianças não têm ambiente favorável à leitura em casa, mas há outras que ouvem histórias lidas pela família. “Se for criado um ambiente de leitura nas escolas, as crianças levarão a prática para suas casas. E vice-versa, haverá crianças que trarão leitura para a escola”, argumenta Jeanete Beauchamp, diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). Participar de grupos que usam leitura e escrita é, de acordo com Ester Calland de Souza Rosa, professora do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o caminho do aprendizado. Na escola, a criança deve ser rodeada de livros e materiais em espaços de leitura, seja biblioteca, sala ou um cantinho dentro da sala de aula. Para Magda, “o papel da professora é intermediar o contato do aluno com a escrita e a leitura, colocar o livro disponível e orientá-la no seu uso, no convívio com o material escrito”. As atividades são várias: contar e ler histórias, folhear, mostrar o material, buscar informação, usar material escrito de diferentes gêneros, como acontece no Sementinha do Skylab, em Pernambuco . “Mesmo que a professora saiba a resposta, é a primeira oportunidade para dizer ‘vamos buscar na enciclopédia, que traz informação’”, diz a pesquisadora mineira. O medo de a criança rabiscar e rasgar os livros faz os professores criarem dificuldades de acesso ao material. Essas restrições acabam mostrando o contrário do que deveria ser: que a leitura é difícil, chata, porque não pode tocar no livro. “Vai estragar sim porque ela ainda não tem os hábitos e a habilidade motora para lidar com o livro”, esclarece Magda. Mas é também a oportunidade de a professora ensinar a criança a respeitar o livro e como manipulá-lo sem rasgar, “senti-lo como alguma coisa familiar”. Assim a criança entra no mundo da literatura, da escrita, do livro. Quando a criança está na fase de experimentação inicial, os de durabilidade maior – feitos de pano, de plástico, emborrachado, de papelão duro – são mais adequados. A experiência do Centro de Educação Infantil Hilca Piazero Schnaider, em Blumenau (SC) é exemplar (veja box abaixo). Mesmo livros de papel são úteis para os pequeninos porque a professora pode folheá-los, ler a história, mostrar o livro, ensinando zelo pelo objeto. “Todo suporte de texto é fundamental para a criança de Educação Infantil”, diz Rosana Becker, pró-reitora de Graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), associada à Rede Nacional de Formação Continuada do MEC. O trabalho com o livro de literatura infantil exige preparo, ensinando para as crianças o que é um material para ser lido e não para ser rabiscado. “A criança precisa experimentar a escrita também, mas vai ser no papel sulfite ou craft, no caderno de desenho, na lousa, no chão”, diz Rosana, “e não no livro”.

Textos bons e diversos

Para as crianças cujas famílias têm baixa escolaridade ou são analfabetas, a escrita pode parecer inútil porque elas não conhecem o “gesto de leitura” em casa. Na escola, a criança deve crescer num ambiente em que veja que a leitura e a escrita estão presentes em muitas situações, “tanto nas lúdicas – leitura de livros de história, poesia, brincadeira com trava-línguas e parlendas – até os usos mais sociais – jornal, listas, escolher livros apenas para ensinar algo como higiene, cuidado ou valor moral. Ester sugere o uso de textos rimados porque os mais novos podem memorizar o texto. “Aí ela faz de conta que está lendo, mostra com o dedo num cartaz ou livro sabendo que o texto está escrito ali”. A criança vai progressivamente identificando os sinais gráficos, uma letra, uma palavra, sons que se repetem, e começa a perceber as regularidades da língua. “Assim você faz essa passagem da oralidade para a escrita”, sintetiza a professora da UFPE. Mesmo que narrativas e poemas sejam prioridade nas atividades de leitura, Magda chama a atenção dos professores para não se trabalhar exclusivamente com o que diverte e agrada. Os alunos precisam ter contato com textos impressos não literários que têm diferentes funções e objetivos. Revistas infantis, em quadrinhos, propaganda, embalagens, receitas, bulas de remédio, certidão de nascimento também devem ser objetos de experimentação. “Revistas e jornais, a princípio para adultos, têm muita ilustração, muito texto, a criança gosta de manipular e até de recriar”, diz ela, “recortando figuras, letras, palavras”.

Familiarizada com a diversidade 

As crianças querem ouvir histórias desde pequenas, mas essas histórias, segundo Magda, “têm de ser adequadas, com tamanho adequado, contadas ou lidas da maneira adequada à idade” para elas gostarem da atividade. “A criança precisa muito de fantasia e de imaginação”. Familiarizada com a diversidade de textos que existem – suportes diferentes (cartaz, livro, jornal, revista, etc.), variedade de formato e tamanho de letras, composição gráfica, disposição da imagem em relação ao texto –, a criança deduz o funcionamento da escrita. “Mesmo antes de ler e escrever de forma autônoma, ela descobre coisas sobre o código justamente em contato com esses tipos diversos de materiais”, diz a pesquisadora de Pernambuco, “e não só aqueles que foram produzidos especificamente para a escola, como abecedários e jogos com letras”.

Acolher o interesse dos pequenos

“O espaço de leitura tem de ser extremamente acolhedor, preparado na medida da criança; ela não pode encontrar obstáculos nem sentir medo de chegar ali”, afirma Edmir. As regras de uma biblioteca para adultos – silêncio e imobilidade – não valem para crianças, principalmente as mais novas. O espaço deve ser convidativo e confortável, permitir que elas circulem e falem. “E tem de ser um lugar de muita interação, onde adulto apóia e compartilha, ajudando a encontrar o caminho da leitura”, detalha o especialista .

Referência: Revista Criança do Professor de Educação Infantil, MEC 

Fonte: Alfabetização e cia

Assembléia Geral de Professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Escola Pública do Estado do RN- Coordenação Regional de Caicó- Núcleo de Jardim de Piranhas, convoca todos os  trabalhadores em educação do município a participar de uma Assembléia Geral Extraordinária da categoria, que será realizada amanhã, 27/05/2011, na Escola Estadual Machado de Assis em Jardim de Piranhas, apartir das 15 horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Informes;
2. Indicativo de greve;
3. Encaminhamentos.

Bate-papo sobre a qualidade da Educação nacional

O especialista em educação Gustavo Ioschpe que acompanhou a Blitz da educação no Jornal Nacional, participou de um bate-papo com internautas no site do JN. Abaixo, você confere algumas   perguntas e respostas .

Qual é o maior problema da educação no Brasil?

Infelizmente são vários problemas. A gente pode resumir em um tripé que eu costumo usar para falar sobre a educação brasileira, que é: formação dos professores, gestão escolar e práticas de sala de aula. São os três caminhos para a mudança e são as três áreas que parecem problemáticas hoje. E o quarto item que acho que também transpareceu nesta série de reportagens é a questão do comprometimento. A gente vê que, infelizmente, certas escolas, até por estarem inseridas em zonas de dificuldade, acabam desistindo do aluno com uma rapidez muito grande. As escolas que dão certo são aquelas que têm um comprometimento até o fim com o sucesso do aprendizado do aluno.

Quantos estados não cumprem a lei que determina o piso salarial dos professores?

Na verdade, que eu saiba, são dois estados: o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que ainda questionam juridicamente a aplicação do piso. Mas eu confesso que não tenho grandes esperanças de que a aprovação e implementação do piso em todos os estados vá trazer grandes alterações no quadro da educação brasileira.

O que o público pode exigir dos governos e como fiscalizar o cumprimento destas exigências?

Eu acho que a exigência tem que ser por educação de qualidade. As pessoas confundem um pouco a educação com o ato de estar na escola. Mas só ocorre educação e escola só merece o nome de escola se seus alunos estão efetivamente aprendendo. Acho que uma métrica boa e confiável é justamente o Ideb. Não é um índice perfeito, tem problemas, mas é um índice bastante transparente. É um índice muito bom, que foca em aprendizagem e aprovação e que está disponível para todas as escolas do Brasil. Tem a consulta muito fácil no site do INEP e está reproduzido aqui no site do Jornal Nacional. (COLOCAR LINK). O que me parece um caminho positivo de mudança e mobilização é que todos os pais e alunos, em primeiro lugar, se informem sobre o Ideb de sua escola e, ao notar que tenha um valor baixo, eu diria que abaixo de 5, que procurem entender o porque do Ideb estar baixo. Procurem um canal de comunicação com a direção da escola, com os professores e se isso não for suficiente para gerar mudanças concretas, que levem adiante suas reclamações ao secretário municipal ou estadual de educação. Me parece bastante surpreendente que não tenha tido no Brasil, pelo que eu saiba, nenhuma mísera manifestação ou passeata exigindo melhorias da qualidade da educação. Nós temos muitos movimentos da parte dos professores pela melhoria das suas questões profissionais, mas não me recordo de ter visto uma manifestação popular pela qualidade e efetividade da educação brasileira. Acho que o primeiro passo é se familiarizar com o Ideb, cobrar da sua escola e não parar de cobrar até que o resultado mude e a situação melhore.

Quais situações das escolas chamaram mais atenção durante a produção da série?

Duas situações chamaram bastante atenção, por razões opostas. A primeira foi uma escola de Belém do Pará que tem um Ideb muito baixo e há um clima de confusão e abandono que é realmente assustador. Chega ao ponto de não só ter uma paralisação há um mês e meio das aulas terem sido retomadas após a última greve, como os alunos não serem nem notificados disso. Como se não bastasse os alunos perderem este dia de aula, muitos deles fizeram realmente o papel de bobo de ir até a escola e se defrontar com salas vazias e a ausência total de professores. E o outro caso que me chamou bastante atenção foi uma escola em Goiânia que nós visitamos na quinta-feira (19) que é um caso impressionante do poder de recuperação que uma equipe de professores e especialmente uma diretora comprometida com mudanças pode ter. Como nós falamos na reportagem, era uma escola que, quando a atual diretora assumiu o cargo, tinha apenas 67 alunos e estava em vias de ser fechada. Então, esta diretora assumiu e insistiu para que a equipe fosse trocada e que só ficassem professores comprometidos com o aprendizado do aluno. E num prazo relativamente curto, de oito anos ou até menos, essa equipe conseguiu fazer com que os alunos tivessem um índice de aprendizado compatível com o que existe hoje nos países desenvolvidos. Então uma mensagem de uma escola que traz bastante desesperança, mas por outro lado temperada pela realidade de uma escola que nos enche de esperança e orgulho. E também saber que sem precisar de recursos financeiros diferenciados, sem estar em bairro rico ou utilizar tecnologias diferentes, unicamente com a competência, talento e comprometimento da equipe pode-se gerar sim uma educação brasileira compatível com a dos países desenvolvidos.

Como aplicar melhor os recursos do Fundeb?

A minha sugestão de utilização do Fundeb é algo que eu venho chamando de implementação de uma lei da responsabilidade educacional. Seria fazer com que as verbas do fundo deixassem de ser transferidas para a as escolas de acordo com um critério de necessidade financeira e mais por um critério de melhoria daquela escola. O Fundeb é um mecanismo que tem como objetivo a recuperação de áreas de grande miséria, mas quando mantidos no longo prazo, acabam gerando um ciclo em que não há nenhum incentivo na melhoria da qualidade. Acho que precisamos inverter esta lógica e fazer com que estes recursos sejam direcionados aos gestores que estejam mostrando através de resultados concretos, que seria a melhoria no Ideb. As escolas que tivessem maiores saltos receberiam as verbas do Fundeb de forma proporcional ao salto que aquela escola deu. É uma proposta que algumas pessoas consideram um pouco radical e é um pouco diferente da cultura do pensamento da educação brasileira. Mas acho que é hora de nos darmos conta de que o pensamento que a gente nutre sobre a educação no Brasil tem gerado resultados praticamente catastróficos. Então é hora de pensar diferente.

O salário dos professores é fundamental para a qualidade da educação?

Minha área de pesquisa é a economia da educação, que não se baseia em teorias ou opiniões e sim em resultados de estudos reais, com bancos de dados de milhares de casos e estabelecendo relações através de metodologias sofisticadas de estatística e econometria. E o que estes estudos revelam e são centenas, tanto no Brasil quanto no exterior, é que o salário do professor não é uma variável estatisticamente significativa ou relevante na determinação do aprendizado dos alunos. A partir de um certo patamar de salário atingido, e acho que no Brasil já foi atingido desde a época do Fundef, mudanças salariais não tem se transformado em melhorias da qualidade da educação. Mesmo para quem não queira ler os estudos econométricos, pode reparar que desde 1995, os salários dos professores vêm em um movimento contínuo de aumento. E a qualidade da educação está basicamente estagnada. As notas do sistema de avaliação do ensino básico hoje são praticamente as mesmas ou até menores do que eram em 1995. Me parece que há uma literatura muito vasta que aponta uma série de medidas, algumas das quais gratuitas, que têm muito impacto sobre o aprendizado dos alunos, por exemplo: dever de casa, avaliação constante e acompanhamento, utilizar material didático, ter livros e biblioteca dentro da escola, ter uma aula interativa, etc. Há uma série de itens que tem muito pouco custo e resultado comprovado. Como política pública, o Brasil deveria estar mais preocupado em implantar medidas que tenhamos relativa certeza de que terão resultado e custo relativamente baixo do que continuar insistindo no caminho do aumento do salário dos professores, que até hoje não se mostrou efetivo nem na história recente da educação brasileira e nem na literatura especializada.

Quando se fala em aumento dos professores, as pessoas veem esta questão por dois lados. Um é aumentar os salários dos professores que estão na ativa hoje para que eles se sintam mais motivados e tenham resultados melhores. E a segunda é aumentar significativamente o salário dos professores para que um novo grupo de pessoas seja atraído à carreira. Pessoas mais qualificadas e que poderiam gerar este salto na educação brasileira. Quanto ao primeiro argumento, citando novamente os estudos, eles mostram que não há essa relação. E o problema de aprendizagem não é na maioria dos casos falta de motivação do professor, mas em muitos casos falta de preparo, formação adequada, sistemas de gestão que iriam conduzir a esta melhora. Já em relação a atração de novas pessoas vejo dois problemas com este raciocínio. O primeiro dizer que 2 milhões de professores, hoje na ativa não prestam e que não há nada que se possa fazer com eles para que tenham um rendimento melhor. Eu rejeito este argumento. Acho que os professores brasileiros têm bastante vontade de acertar e em vários casos estão fazendo um belo trabalho. E a partir do momento que tenham uma formação correta, o resultado vai melhorar.

É uma saída municipalizar a educação no Brasil?

Eu acredito que em termos de formato, a municipalização, principalmente das séries iniciais é o caminho correto. Mas não sou uma pessoa que acredita no formalismo da lei para mudar uma realidade social e política. Enquanto não houver comprometimento e preparo das pessoas que estão do lado de lá da sala de aula, ou seja, professores e diretores, e enquanto não existir demanda e exigência do lado de cá, dos pais e alunos, a situação vai continuar na inércia. O que fica claro é que esta falta de demanda por uma educação de qualidade faz com que haja uma acomodação muito grande das pessoas que estão do lado de lá: dos professores, diretores e especialmente das lideranças políticas. No Brasil, temos a cultura de que quando há um problema precisamos criar uma lei para resolvê-lo. Por exemplo, quando se criou a vinculação orçamentária, onde 18% do orçamento da União e 25% dos orçamentos de estados e municípios fossem gastos em educação, se imaginava que isso iria garantir para todo o sempre que não faltaria dinheiro para a educação. Mas o que acontece é que como não há uma demanda por educação de qualidade, esse dinheiro pode até estar sendo gasto em educação, mas não traz os resultados necessários. Me parece que um caminho indispensável para a melhoria é gerar a demanda por melhorias na qualidade da educação por parte do grande público.

Fonte: http://g1.globo.com

Amanda Gurgel no Domingão do Faustão

A educadora Amanda Gurgel que chamou a atenção na Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participou agora a pouco do Programa do Faustão.

Amanda disse que continuará sua luta pela melhoria no ensino, por condições mais dignas para os professores e, acredita que se faz parte do processo educacional ensinar os alunos a lutar por direitos, enquanto educadora, ela deve ser a primeira a lutar por seus direitos. 

Já em relação as condições salariais, a professora destacou que o salário de um só deputado é suficiente para pagar o de 30 professores.

Faustão realizou uma enquete em todo país e  98% dos que participaram concordaram com o discurso da professora.

Verdades que com o tempo aprendemos

Algumas eu já aprendi. E você?

CNTE orienta para o início dos debates em relação aos Planos Municipais de Educação

Nesta semana, a Comissão Especial encarregada em analisar e votar o Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, deu sequência às audiências públicas, agora sobre o tema “qualidade nos ensinos fundamental e médio”. O conteúdo das exposições dos palestrantes, inclusive da primeira audiência em que a CNTE esteve representada por seu presidente Roberto Franklin de Leão, encontra-se disponível no sítio eletrônico www.camara.gov.br (Link: Atividade Legislativa » Comissões » Especial).

Também esta semana, dia 17, em Fortaleza, iniciaram-se as audiências públicas regionais do PNE, promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e o calendário já tem as seguintes atividades confirmadas: 20 de maio - Rio de Janeiro (Palácio Capanema); 23 de maio - Recife (Assembleia Legislativa); 27 de maio - Boa Vista (Assembleia Legislativa); 3 de junho - São Paulo (Assembleia Legislativa) e 10 de junho - Manaus (Assembleia Legislativa).

Já o Conselho Nacional de Educação promove, nos dias 19 e 20 de maio, seminário para debater o PNE com as entidades nacionais de educação.

Até o momento, uma perspectiva defendida pela CNTE, e orientada pelo Fórum Nacional de Educação, tem sido concretizada, qual seja, de realizar um amplo debate nacional acerca do Plano Nacional de Educação. Contudo, é preciso que o mesmo paute os encaminhamentos da Conae 2010, e é tarefa dos movimentos sociais implementar essa orientação nos diversos fóruns de debates sobre o PNE.

Concomitantemente à discussão do PNE, a CNTE considera imprescindível que seus sindicatos filiados articulem com as demais entidades educacionais e governos o início dos debates sobre os planos locais de educação. E o primeiro passo consiste em realizar um bom diagnóstico para, em seguida, partir para a elaboração democrática das metas e estratégias do plano, preferencialmente, por meio de conferências de educação no segundo semestre.

Destacamos, portanto, que não é preciso aguardar a aprovação do PNE para dar início ao debate dos planos locais. O PL 8.035/2010 serve de referência inicial para as metas locais, e as emendas a ele apresentadas, a partir do dia 20 de maio, darão a dimensão de até onde se pretende chegar. Neste sentido, os planos locais não só podem como devem extrapolar os indicadores mínimos do PNE, de acordo com as realidades das diferentes regiões.

Com relação ao piso salarial do magistério, a CNTE informa que o STF ainda não publicou o acórdão do julgamento de mérito da ADI 4.167. Contudo, as atas das duas sessões de julgamento já foram disponibilizadas, e as mesmas são suficientes para exigir dos gestores o imediato cumprimento das decisões que vinculam o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras e 1/3 (um terço) da jornada do/a professor/a à hora-aula atividade.

Fonte: CNTE

Fala Professor!

Neste vídeo, a educadora Amanda Gurgel  nos faz refletir sobre a problemática educacional brasileira, em especial, no Estado do Rio Grande do Norte. Expõe com muita propriedade a situação de desvalorização e as   condições de vida e trabalho enfrentadas pelos profissionais em educação. Faço minhas as suas palavras.

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A data foi Instituída pela lei 9970/2000, tendo por objetivo mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no combate a violência sexual de crianças e adolescentes, bem como na defesa de seus direitos. A data foi escolhida em virtude de em 18 de maio de 1973, ter ocorrido em Vitória-ES, o bárbaro assassinato da criança  Aracelli Cabrera Crespo. Ela foi sequestrada, drogada, estuprada, teve seu rosto desfigurado com ácido, entre outras barbáries.

A violência sexual é um fenômeno antigo, mas se tornou um problema social a partir do século XX. Foi inserida no contexto dos direitos humanos e considerada como violência bárbara que traz sérias consequencias, como o comprometimento do desenvolvimento físico, psíquico e social de suas vítimas.

Estudar é preciso!

Semana de Mobilização pela Educação

A partir do dia 10 até o dia 13 de maio a CNTE promoverá a Semana de Mobilização pela Educação. O objetivo é pedir aos parlamentares a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana será a paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio.  Neste dia, representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação.  Os sindicatos de educação de todos os estados organizarão suas atividades locais.

O PISO é Constitucional
A Semana acontece em um momento crucial para a educação pública brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magistério. “Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Porém, a vitória dos educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais.

Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação também está no centro dos debates dos educadores durante a Semana Nacional de Mobilização.  O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020.

A CNTE não tem dúvidas de que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento das deliberações da Conae, que adota como referência a luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada. “A experiência que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte das propostas construídas pela sociedade brasileira”, lembrou Roberto Leão ao destacar os vetos do então Presidente Fernando Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que se referia à destinação de 7% do PIB à educação.

Atualmente o PNE está em trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE é que sejam destinados 10% do PIB à educação pública até 2014, e não apenas 7% até 2020, como proposto pelo MEC.

Marcha dos Prefeitos
A mobilização coincide com a realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília de 10 a 12 de maio. Os educadores irão aproveitar a presença dos prefeitos na capital federal para cobrar a efetiva implementação da Lei do Piso. “Existe uma história de que o pagamento do Piso aos educadores quebrará os cofres públicos. O que quebra os municípios e estados não é o pagamento do Piso, mas o desvio de verbas, como o que é destinado à educação pelo Fundeb. O trabalho desenvolvido pelos professores é tão árduo que até este valor estipulado pelo MEC ainda é baixo”, ressaltou Leão. O presidente da CNTE se refere ao valor de R$1.187,97 proposto pelo MEC e que se contrapõe ao valor de R$1.597,87, requerido pela CNTE.

O discurso de que não há verbas para o pagamento do Piso também não convence, pois no início de março, o MEC publicou Portaria (nº 213/2011) definindo critérios para os entes federados requererem a complementação da União para pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.

Cálculo do Fundeb
Recentemente, a CNTE percebeu um erro de cálculo do valor per capita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb) em 2010. Em abril do ano passado, o valor mínimo foi estimado em R$1.414,85 e somente agora se verificou que deveria ter sido R$1.529,97. A desatenção em relação à arrecadação fiscal se deve ao descaso dos ministérios da Fazenda e da Educação em não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em nível nacional.

Esta sistemática de acompanhamento da execução orçamentária, aplicada durante todo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem dificultado o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica. Caso as informações tivessem sido repassadas à sociedade, certamente o valor per capita do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo ano, dado que as receitas efetivas dos fundos estaduais encontravam-se significativamente superiores que as previstas nos orçamentos.

Diante disso, a CNTE acredita que a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores públicos.

Programação – 11 de maio em Brasília
9:00 – Concentração na tenda da CNTE (em frente ao Congresso Nacional)
10:00 – Visita aos gabinetes dos parlamentares (Câmara dos Deputados)
14:30 – Audiência Pública na Comissão Especial do PNE (Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados)
17:00 – Panfletagem aos prefeitos(as) (entradas do Congresso Nacional)
(CNTE, 09/05/11)

Fonte: Professor João Filho

Reflexões da CNTE sobre os desafios da educação nacional

Na terça-feira (3), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o PLS 388/2007, de autoria do senador Wilson Matos (suplente do senador Álvaro Dias – PSDB/PR), que visa aumentar a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio da educação básica. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados. Do ponto de vista do processo legislativo, é de se estranhar que um assunto tão relevante – ainda mais em tempos de discussão do Plano Nacional de Educação – tenha sido aprovado sem que a sociedade, o Ministério da Educação e os representantes estaduais e municipais da educação tivessem se pronunciado sobre a matéria.   Apesar de o referido PLS estar em tramitação desde 2007, o mesmo passou por três relatores e nenhuma audiência pública foi realizada para escutar os atores educacionais. E esperamos que essa incoerência seja reparada na Câmara dos Deputados. Em um breve juízo de valor sobre a matéria, a CNTE considera que o projeto poderia estar em sintonia com outras dimensões que envolvem a qualidade da educação, a exemplo do currículo, procurando evitar o aprofundamento de seu caráter conteudista; dos tempos e espaços pedagógicos, com a perspectiva de universalização de uma nova escola (de tempo integral); do financiamento da merenda e da infraestrutura escolar, pelo menos; do número de estudantes em sala de aula, visto que estudos mostram que grande parte do trabalho do/a professor/a destina-se a disciplinar o excessivo número de estudantes em sala. A CNTE comunga da avaliação de que a democratização do acesso à escola pública, no Brasil, deu-se por meio de uma adaptação perversa nos sistemas de ensino, em que a economia dos insumos com manutenção e desenvolvimento do ensino regeu as condições para a oferta educacional. Disso resultaram (i) o fim do período integral nas escolas públicas, criando-se de dois a quatro turnos diários (economia de espaço físico) e (ii) a multiplicação da jornada do professor (economia na contratação de pessoal). A proposta de Plano Nacional de Educação, em debate na Câmara dos Deputados, propõe que os entes públicos ofereçam educação em tempo integral à metade dos estudantes das escolas públicas de educação básica, com no mínimo sete horas diárias de atividades. Para tanto, são apresentadas seis estratégias que visam contemplar novas estruturas organizativas e pedagógicas para as escolas. Uma das críticas da CNTE ao PNE formulado pelo Executivo refere-se a seu caráter preponderantemente colaborativo entre os entes federados, não amarrando as responsabilidades de cada qual para com metas específicas. Neste sentido, consideramos que o PLS 388/07 poderia oferecer uma melhor contribuição à educação caso previsse institucionalizar parte dos objetivos do PNE – no caso, a progressão da jornada de tempo integral para toda a educação básica (e não apenas para os ensinos fundamental e médio) aliada a outros dispositivos que versam sobre a relação de estudantes por professor por etapas e modalidades de ensino e sobre a gestão e o financiamento escolar. A falta de uma visão sistêmica – corretamente perseguida pelo MEC, nos últimos anos – torna o PLS 388/07 insuficiente para contemplar os atuais objetivos da educação pública brasileira, expressos nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação. Também a dissociação com outros elementos pedagógicos – em especial os que tratam de tempos, espaços e currículos – torna-o mais um “remendo” que tanto se tenta evitar na educação. Mais que reforçar a visão conteudista do currículo – e somente ela – um bom projeto sobre jornada escolar deveria contemplar também a novas concepções pedagógicas que valorizassem o aprendizado cognitivo dos estudantes, com vistas a assegurar-lhe, de fato, a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22 da LDB). Sem isso, pouco ou quase nada se acrescentará para a melhoria da qualidade da educação, podendo, inclusive, representar um custo-benefício altamente desvantajoso para o poder público. (CNTE, 05/05/11)

 

Parada Nacional da Educação

Vídeo elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para os Administradores Públicos.

Fonte: http://www.cnte.org.br